Contrato de Prestação de Serviços Contábeis
Das partes
CONTRATANTE: [NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [REPRESENTANTE, QUALIFICAÇÃO]. CONTRATADA (organização contábil): [NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [REPRESENTANTE, QUALIFICAÇÃO]. As partes acima identificadas celebram o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas a seguir.
Do objeto
A CONTRATADA prestará ao CONTRATANTE os seguintes serviços, conforme regime tributário [REGIME]: a) escrituração contábil e elaboração das demonstrações contábeis exigidas pela legislação; b) escrituração fiscal, apuração de tributos e emissão das guias de recolhimento; c) entrega das obrigações acessórias aplicáveis; d) departamento pessoal: folha de pagamento, encargos, admissões, rescisões e eventos do e-Social, para até [NÚMERO] empregados; e) [OUTROS SERVIÇOS]. Serviços não listados serão orçados à parte.
Das obrigações do contratante
O CONTRATANTE compromete-se a enviar documentos e informações completos e fidedignos até o dia [DIA] do mês seguinte ao da competência, comunicar previamente admissões e desligamentos, e manter a guarda dos documentos originais. A CONTRATADA não responde por consequências decorrentes de documentos entregues fora do prazo, incompletos ou incorretos.
Das obrigações da contratada
A CONTRATADA executará os serviços com zelo e observância das Normas Brasileiras de Contabilidade, cumprirá os prazos legais a partir do recebimento regular da documentação e manterá o CONTRATANTE informado sobre obrigações e vencimentos relevantes.
Da remuneração e forma de pagamento
Pelos serviços, o CONTRATANTE pagará o valor mensal de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), com vencimento todo dia [DIA], mediante [BOLETO/PIX/TRANSFERÊNCIA]. O valor será reajustado anualmente pelo [ÍNDICE]. O atraso sujeita o CONTRATANTE a multa de [PERCENTUAL]% e juros de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados pro rata die.
Do honorário adicional anual
[SE APLICÁVEL] No mês de [MÊS], será devido honorário adicional equivalente a [VALOR/PERCENTUAL], referente aos serviços de encerramento do exercício e obrigações anuais.
Da confidencialidade e proteção de dados
As partes manterão sigilo sobre as informações recebidas em razão deste contrato, utilizando-as exclusivamente para sua execução, e observarão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) no tratamento de dados pessoais. A obrigação de sigilo permanece após o término do contrato.
Da vigência e rescisão
Este contrato vigora por prazo [DETERMINADO DE ___ MESES / INDETERMINADO], a partir de [DATA DE INÍCIO]. Qualquer das partes poderá rescindi-lo mediante aviso prévio escrito de 30 (trinta) dias. O descumprimento de obrigação contratual autoriza a rescisão imediata pela parte prejudicada, sem prejuízo de perdas e danos.
Da entrega de documentos no encerramento
Na rescisão, a CONTRATADA entregará ao CONTRATANTE ou a quem ele indicar os documentos e arquivos sob sua guarda, mediante protocolo, e concluirá as obrigações da competência em curso, desde que quitados os honorários correspondentes.
Do foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir questões oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assinaturas
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, ou por meio de assinatura eletrônica válida. [CIDADE/UF], [DATA]. ______________________________ [PARTE 1] ______________________________ [PARTE 2] Testemunhas: 1. Nome: [NOME] — CPF: [NÚMERO] 2. Nome: [NOME] — CPF: [NÚMERO]