Tabelas Práticas
Isenções e Suspensões de ICMS — São Paulo
Mapa de consulta dos benefícios fiscais do RICMS/SP: onde estão as isenções, reduções de base de cálculo, suspensões e diferimentos.
Guia de referência — consultar a fonte oficialAtualizado em 03/09/2026
Mapa de consulta dos benefícios fiscais do RICMS/SP: onde estão as isenções, reduções de base de cálculo, suspensões e diferimentos.
Referência de consulta — RICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000)
Onde consultar cada benefício no RICMS/SP
| Benefício | Localização no RICMS/SP | Efeito prático |
|---|---|---|
| Isenções | Anexo I | Operação sem incidência do imposto, nas condições e prazos do artigo específico. |
| Redução de base de cálculo | Anexo II | Carga tributária reduzida; o imposto continua devido sobre a base reduzida. |
| Créditos outorgados | Anexo III | Crédito presumido em substituição ao aproveitamento de créditos reais. |
| Suspensão do lançamento | Arts. 319 a 339 e Anexo específico | Adia o lançamento do imposto para etapa posterior (ex.: remessa para industrialização). |
| Diferimento | Arts. 260 a 318 | Transfere a responsabilidade pelo recolhimento a etapa seguinte da cadeia. |
| Substituição tributária | Arts. 261 a 313-Z e Portarias CAT | Recolhimento antecipado pelo substituto tributário. |
- • Cada artigo traz condições próprias (prazo, CFOP, destinação, credenciamento). Sempre leia o dispositivo na íntegra antes de aplicar o benefício.
Como validar o benefício antes de emitir o documento fiscal
| Passo | Ação |
|---|---|
| 1 | Confirmar a NCM e a descrição exata da mercadoria ou serviço. |
| 2 | Localizar o artigo do Anexo I ou II do RICMS/SP que trate da operação. |
| 3 | Verificar o convênio ou protocolo CONFAZ de origem e sua vigência. |
| 4 | Checar prorrogações e revogações publicadas em decretos posteriores. |
| 5 | Indicar o CST/CSOSN e o dispositivo legal no campo de informações complementares da nota. |
Não listamos aqui produto a produto porque os benefícios têm vigência determinada e são alterados por decreto e convênio ao longo do ano. Use os links oficiais acima para a consulta definitiva.