O que é
Documento emitido e armazenado eletronicamente que registra operações com mercadorias, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização da Secretaria da Fazenda.
Quando é usado
Vendas e transferências entre empresas (B2B), operações interestaduais, devoluções, remessas e demais operações com mercadorias sujeitas ao ICMS e/ou IPI.
Principais informações
- Chave de acesso (44 dígitos)
- Emitente e destinatário (CNPJ/CPF, IE)
- Produtos, NCM, CFOP e CST/CSOSN
- Valores e tributos
- Transporte e pagamento
- Protocolo de autorização
Onde consultar
Portal Nacional da NF-eRegras, leiautes e portais variam conforme o documento, a UF e o município. A consulta oficial e a legislação vigente sempre prevalecem.