Notas Fiscais
Doação de bens
Documentar a entrega e sua destinação com identificação das partes e dos bens.
Quando é utilizada
Na transferência gratuita de bens a outra pessoa ou entidade, sem contraprestação de venda.
Finalidade
Documentar a entrega e sua destinação com identificação das partes e dos bens.
Pontos de atenção
Doação difere de brinde e de amostra. O enquadramento tributário depende do bem, da operação e da legislação competente.
No ambiente eletrônico
Quando exigida, a NF-e registra a saída; documentos civis ou comprobatórios da doação podem ter finalidade adicional.
Orientação geral: a documentação e o tratamento fiscal dependem da operação, do documento eletrônico e da legislação aplicável. Confirme a regra vigente e a situação do documento nos canais oficiais.