CST — Código de Situação Tributária
O CST informa, no documento fiscal, a origem da mercadoria e a situação tributária da operação. Aqui você entende o essencial sobre esse código, consulta as tabelas oficiais — e conhece o SVB Sites, a solução para quem precisa de um site profissional.
O que é o CST
CST significa Código de Situação Tributária. É um código informado nos documentos fiscais que resume, de forma padronizada, como aquela operação se enquadra perante os tributos sobre a circulação de mercadorias — em especial o ICMS, com regras próprias também no IPI.
Em vez de descrever a situação tributária em texto livre, a nota fiscal carrega o código correspondente, que padroniza a informação para a escrituração e as apurações.
Origem e situação tributária no mesmo código
No CST do ICMS, o código combina duas informações: a origem da mercadoria — nacional ou estrangeira, conforme a Tabela A — e a situação tributária da operação, conforme a Tabela B, como tributação integral, redução de base de cálculo, isenção, não incidência, diferimento ou substituição tributária.
É essa combinação que permite às autoridades fiscais e aos sistemas da empresa interpretarem o documento da mesma forma. Por exemplo, o CST 000 indica mercadoria nacional (origem 0) tributada integralmente (situação 00).
Por que a classificação correta importa
O CST informado no documento influencia diretamente o tratamento dado à operação na escrituração fiscal e nas apurações de impostos. Códigos inadequados à operação real podem gerar divergências entre documentos e livros fiscais.
Por isso, a escolha do CST deve considerar a origem da mercadoria, o regime tributário da empresa e a legislação aplicável a cada operação.
Tabela A — Origem da mercadoria ou do bem
Primeiro dígito do CST do ICMS: indica se a mercadoria é nacional ou estrangeira e o conteúdo de importação.
- 0Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
- 1Estrangeira — importação direta, exceto a indicada no código 6
- 2Estrangeira — adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
- 3Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
- 4Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
- 5Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%
- 6Estrangeira — importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX
- 7Estrangeira — adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX
- 8Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 70%
Tabela B — Tributação pelo ICMS
Dois últimos dígitos do CST do ICMS: indicam a situação tributária da operação.
- 00Tributada integralmente
- 10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 20Com redução de base de cálculo
- 30Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 40Isenta
- 41Não tributada
- 50Suspensão
- 51Diferimento
- 60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
- 70Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
- 90Outras
As tabelas oficiais desses códigos são mantidas por convênios e atos normativos das autoridades fiscais e podem ser atualizadas. Consulte sempre a versão vigente junto à fonte oficial.
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